Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. PARÂMETROS ADOTADOS PELA CÂMARA.
Suspensão de descontos efetuados em benefício previdenciário a título de contribuição. Objeto recursal que diz com a quantificação do dano moral. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atenção aos critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência e às peculiaridades do caso.... ()
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