Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINARES. REJEITADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA FUNDAMENTADA NO ACERVO PROBATÓRIO. TESES DEFENSIVAS. REJEITADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ATENUANTE RECONHECIDA. DANO MORAL. CABÍVEL. QUANTUM. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
I.CASO EM EXAME... ()
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