Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS. PROVA PERICIAL. DEPOIMENTOS POLICIAIS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DESÍGNIOS AUTONOMOS E INDEPENDENTES. DIFERENTES BENS JURIDÍCOS TUTELADOS. CONCURSO MATERIAL DE DELITOS. CONCURSO FORMAL. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. TESES ABSOLUTÓRIAS AFASTADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO PARA O CRIME DE RESISTÊNCIA. COMPENSAÇÃO COM AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PENA REDUZIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)