Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO PRESENCIAL PARA OS DIAS ÚTEIS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu, em parte, pedido de regulamentação de convivência com sua filha menor, diagnosticada com transtorno do espectro autista, estabelecendo convivência presencial em fins de semana alternados, feriados e períodos festivos, com manutenção de contato virtual em dois dias úteis da semana. O agravante pleiteia a ampliação do convívio presencial para os dias úteis, sob a alegação de que sua participação ativa beneficiaria o tratamento e o desenvolvimento da menor. ... (Continua)