Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA POR IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. DANO IN RE IPSA.

A imputação de ato de improbidade como fundamento para a aplicação de justa causa, não comprovada em juízo, configura dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a demonstração de dor ou sofrimento. A publicidade da acusação no ambiente de trabalho, com a exposição do empregado perante colegas, agrava a ofensa à honra e à dignidade, corroborando o dano.... (Continua)