Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença condenatória pelo crime de lesões corporais. A defesa buscava a absolvição do recorrente, alegando ausência de provas suficientes para a condenação ou a desclassificação da conduta, bem como a concessão da gratuidade de justiça.... (Continua)