Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. ABERTURA INDEVIDA DE CONTA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS POR TERCEIRO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por vítima de fraude bancária. A sentença reconheceu a inexistência dos contratos firmados fraudulentamente em nome da autora e condenou o banco ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais. O banco alega ausência de interesse de agir, regularidade da conduta adotada e desproporcionalidade da indenização fixada. Pleiteia reforma total ou parcial da sentença. A autora apresentou contrarrazões, defendendo a manutenção da condenação e requerendo majoração dos honorários. ... (Continua)