Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. REQUISITOS PARA A EXECUÇÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS MAJORADOS.

Condomínio apelante interpôs recurso contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução movidos por Banco Bradesco S/A. declarando extinta a execução de cotas condominiais pela ausência de pressupostos processuais e nulidade da execução. ... (Continua)