Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de reforma da decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto de prisão, concedendo-se a benesse - acolhimento - exame criminológico amplamente favorável - demonstrado amadurecimento da reflexão de suas condutas e suas consequências, bem como objetividade nos seus planos futuros - preenchidos os requisitos objetos e subjetivos - PROVIMENTO... ()
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