Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIRADA DE PORTÃO DE CONDOMÍNIO EM ÁREA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURANÇA URBANA E USO COMUM. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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