Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Apelação civil. Ação de declaração de usucapião. Extinção sem resolução do mérito. Coisa julgada. Não configurada. Teoria da tríplice identidade. Extinção prematura do feito. Recurso conhecido e provido
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