Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. BRIGADA MILITAR. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DE NÍVEL III (POLÍCIA OSTENSIVA – CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO). EDITAL DA/DRESA SD-P 01/2021/2022. INAPTIDÃO NO TESTE PSICOTÉCNICO. EXAME PSICOLÓGICO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
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