Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito civil, processual civil e consumidor. Contrato de prestação de serviços de consultoria residencial. Descumprimento parcial do contrato pela empresa. Pedido de rescisão contratual pela consumidora. Redução da cláusula penal. Recurso conhecido e parcialmente provido.
I. Caso em exame ... ()
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