Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: Apelação. PASEP. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva e transcurso do prazo prescricional. Preliminares alegadas em contrarrazões. Não conhecimento. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Rejeição. Causa Madura. Mérito. Má gestão do fundo e saques indevidos na conta da parte beneficiária. Não comprovação. Pagamento de rendimentos em folha de pagamento e em conta corrente. Indenização por danos materiais. Incabível. 

I. Caso em exame  ... (Continua)