Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONADA AO DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada em ação declaratória de inexistência de débito c/c cancelamento de negativação e reparação de danos morais. O agravante alega que contratou módulos de energia fotovoltaicos e o respectivo serviço de instalação, financiados por instituição de crédito, mas, diante do atraso excessivo na entrega, recusou os produtos e serviços. Apesar disso, teve seu nome negativado e protestado. Requereu a suspensão das restrições creditícias e a abstenção de cobrança dos valores questionados. ... (Continua)