Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG JULGAMENTO ESTENDIDO - AÇÃO DE SONEGADOS - INCLUSÃO DO VGBL NO INVENTÁRIO - NATUREZA MULTIFACETADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO.
1.Consoante entendimento do STJ, a depender das circunstancias do caso concreto o VGBL pode assumir a forma de investimento, diante de sua natureza jurídica multifacetada, o que permitiria sua colação ao inventário como herança. ... ()
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