Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE. MINERADORA. DANOS EM IMÓVEL. REQUISITOS COMPROVADOS. - A

mera insatisfação da parte com o laudo pericial não é motivo suficiente para a realização de nova perícia. - Constatado que o elevado tráfego de caminhões pesados da empresa ré causou danos estruturais no imóvel do autor, estes devem ser por ela reparados.... (Continua)