Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE A VALIDADE DE RECIBOS E PROVA TESTEMUNHAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em recurso de apelação que, à unanimidade, deu parcial provimento ao recurso apenas para redistribuir os ônus da sucumbência relativos ao pedido contraposto. O embargante alegou omissão quanto à análise da impropriedade dos recibos apresentados e da ausência de fidedignidade da prova testemunhal produzida. Requereu o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes. A parte embargada não apresentou contrarrazões. ... (Continua)