Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DESCARREGAMENTO DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. PECULIARIDADE DO CASO. FUGA NÃO DEMONSTRADA.

A bateria da tornozeleira do apenado permaneceu descarregada por um período curto (cerca de três horas), e ele fez imediato contato com a central e recarregou o equipamento, não ficando demonstrada a intenção de fuga. A justificativa apresentada se mostrou razoável. Decisão mantida.... (Continua)