Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos por adquirentes de imóvel, visando à desconstituição de penhora, sob alegação de boa-fé na aquisição e inexistência de fraude à execução. ... ()
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