Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉEBITOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REFATURAMENTO. CONTAS DE OUTUBRO DE 2021 A JUNHO DE 2022. PROVA EMPRESTADA PRODUZIDA NO PROCESSO 0002848-64.2019.9.8.0203. OBJETO REFATURAMENTO DAS CONTAS É O PERÍODO DE MAIO 2018 A SETEMBRO 2021. SENTENÇA PROCEDENTE. APELOS DO AUTOR E DO RÉU. PROVA EMPRESTADA. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO RECLAMADO NESSA AÇÃO DIVERGE DO PERÍODO APURADO NA PERÍCIA. FATO PROBANDO DISTINTO. DESPROVIMENTO DO APELO DO AUTOR. PROVIMENTO DO APELO DO RÉU. . RECURSOS CONHECIDOS PROVIMENTO RECURSO DA RE. DESPROVIMENTO APELO DO AUTOR.