Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CRIME DE AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Recurso que busca a absolvição do réu pelo crime de ameaça por fragilidade probatória. Subsidiariamente, requer a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Na espécie, restaram comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Depoimento da vítima que possui especial relevância e que foi confirmado pelo policial que atendeu à ocorrência. Temor caracterizado. Descabimento da substituição da pena (CP, art. 44) por ausência dos requisitos legais. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)