Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABALROAMENTO DO COLETIVO DO RÉU EM MARQUISE CONSTRUÍDA PELO AUTOR NA FRENTE DO SEU IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA METADE DO DANO MATERIAL, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ATESTA QUE A ESTRUTURA EDIFICADA PELO AUTOR SE MOSTRA IRREGULAR. FOTOS INDICAM QUE A MARQUISE SE PROJETA PELA CALÇADA EM LOCAL ONDE EXISTE UM PONTO DE ÔNIBUS, SENDO A ÚNICA ESTRUTURA DESSE TIPO NA LOCALIDADE. DEPOIMENTO DA INFORMANTE ASSEVERA QUE ¿OUTROS ÔNIBUS DE OUTRAS EMPRESAS JÁ ENCOSTARAM NAS TELHAS¿. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO IRREGULAR DO AUTOR PREJUDICA O FLUXO DE MANOBRA NO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE O RECORRIDO SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA. PLEITO DE RESSARCIMENTO PELO REPARO DE UMA ESTRUTURA QUE SEQUER DEVERIA ESTAR NA LOCALIDADE QUE NÃO MERECE GUARIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO COMPROVA A IMPRUDÊNCIA OU A IMPERÍCIA DO PREPOSTO DO RÉU/RECORRENTE. CONDUTA ANTIJURÍDICA NÃO CONFIGURADA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO, POIS PREJUDICADO.