Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA MARCARAR DÍVIDA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

A alegação de que o contrato de locação seria uma simulação para encobrir uma dação em pagamento de um imóvel em virtude de supostas dívidas trabalhistas, carece de elementos probatórios contundentes. Assim, inexistindo circunstâncias capazes de invalidar o contrato de locação, livremente firmado entre as partes, a força vinculante da pacta sunt servanda prevalece em sua plenitude. ... (Continua)