Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Recusa de procedimento indicado por médico especialista. Não cabe ao plano de saúde definir ou questionar a necessidade dos procedimentos, se solicitados por médico habilitado, não sendo suficiente que a junta médica discorde da abordagem do médico assistente para que se justifique a suspensão da cirurgia para formação da junta médica. Recusa abusiva. Apelo desprovido