Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Apelação cível. Cobrança de aluguel e encargos locatícios. Reconvenção. Acordo verbal. Cobrança vexatória. Dano moral. Litigância de má-fé.
1. É devido o pagamento do aluguel durante o período de ocupação do imóvel.... ()
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