Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO ABALO PSICOLÓGICO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL OFICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 por danos morais em decorrência de abalo emocional supostamente sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho. ... ()
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