Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento. Insurgência contra a cobrança de juros excessivos e das tarifas de cadastro, avaliação do bem e registro de contrato, além do prêmio do seguro prestamista. Registro do contrato (gravame) junto ao DETRAN demonstrado. Avaliação comprovada. Tarifa de cadastro devida no início do relacionamento entre as partes. Seguro formalizado em separado, de forma opcional, e válida. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor desprovido