Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame O apelado, beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial, sofreu acidente grave e necessitou de tratamento médico contínuo. Após desligamento sem justa causa da empresa, optou por manter o plano de saúde, arcando com as mensalidades. A rescisão unilateral do contrato durante o tratamento foi considerada ilícita pela sentença de primeiro grau. ... ()
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