Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA.

1. Insurgência recursal, em face da decisão que, na origem, concedeu a tutela de urgência requerida pelo demandante, nos autos da ação civil pública, fins de determinar a suspensão das obras relativas ao projeto “Profeta Sem Rosto” em área pública do Município.... (Continua)