Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, CONDENANDO A PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUE NÃO DEVERIA IMPLICAR NA EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, MAS SIM NO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O FEITO SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E NÃO MAIS EM FASE DE CONHECIMENTO, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE FOI NOTICIADA, EM 2022, A REALIZAÇÃO DE NOVO ACORDO ENTRE AS PARTES, QUE NÃO CHEGOU A SER HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR TÃO SOMENTE O ARQUIVAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.