Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG POSSE - IMISSÃO - PROPRIEDADE - USUCAPIÃO - A
ação de imissão de posse deve estar fundamentada é título de propriedade para o seu acolhimento. O fato impeditivo deve estar fundamentado em prova de posse e lapso temporal suficiente para consolidar a prescrição aquisitiva. Ausente prova do fato impeditivo a imissão na posse é medida que se impõe.... ()
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