Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1.Ausência de despacho saneador. Cerceamento de defesa. Não configuração. Ordem de especificação de provas e devida manifestação por ambas as partes. Inexistência de prejuízo. Litigante que, instada a se manifestar, silenciou sobre a não realização da prova pericial. Preclusão configurada. ... ()
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