Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA. VALOR CONSIDERADO PELO DEVEDOR COMO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA ALIMENTAR OU ESSENCIAL DOS VALORES. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por Pedro Lucas Lopes Costa contra decisão interlocutória proferida nos autos de embargos à execução movidos em face da Cooperativa de Crédito de Esmeraldas Ltda. - Sicoob Crediesmeraldas, que manteve a penhora de R$ 709,41 bloqueados em sua conta bancária. O agravante alegou que o valor era essencial para a subsistência de sua família, correspondendo a despesas ordinárias do lar, e pleiteou a liberação da quantia com base na impenhorabilidade de verbas necessárias ao sustento, invocando os princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade. ... (Continua)