Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que, ao homologar o pedido de desistência formulado pelo autor, o condenou ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da parte ré. O autor controverteu a condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, sustentando que não houve angularização da relação processual.... (Continua)