Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. BEBÊ DE DEZ MESES COM PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS. INTERNAÇÃO EMERGÊNCIA E URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$20.000,00 QUE SE ENCONTRAM EXCESSIVOS E MERECEM SER REDUZIDOS PARA R$10.000,00. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PETIÇÃO INICIAL QUE LIMITOU A VERBA A R$16.500,00. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

CASO EM EXAME SENTENÇA, NO INDEXADOR 306, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$20.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual usuário de plano de saúde reclamou de negativa de atendimento. ... (Continua)