Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA VERIFICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE TAXAS PACTUADAS E COBRADAS. SENTENÇA CASSADA.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato ajuizada em face do Itaú Unibanco SA, condenando a parte autora ao pagamento dos custos processuais e honorários advocatícios. O apelante sustenta, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de contabilidade pericial. Sem mérito, alega a prática de anatocismo e a cobrança de juros em percentual superior ao pactuado, exigindo a reforma da decisão. ... (Continua)