Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO RECURSAL DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE ALIMENTAR BEM DEMONSTRADA NOS AUTOS, E JÁ CONFIRMADA POR ESTA CÂMARA EM RECURSO ANTERIOR. AGRAVANTE QUE AUFERE RENDA APROXIMADA DE R$3.000,00, E NÃO LOGROU DEMONSTRAR NÃO TER CONDIÇÕES DE SUPORTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA, FIXADA EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SEM PREJUÍZO A SEU PRÓPRIO SUSTENTO. AGRAVO DESPROVIDO.