Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência. Apelo do autor. Transtorno e abalo moral. Alegação de que a cobrança de locação ocorreu de forma vexatória. Ausência de repercussão na esfera dos direitos personalíssimos. Danos morais. Inocorrência. Ausência de comprovação de situação constrangedora. Situação de mero dissabor cotidiano. Precedentes. Majoração dos honorários sucumbenciais. Sentença mantida. ... ()
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