Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 359.5678.7111.1908

1 - TJSP INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITOS. PENHORA DOS DIREITOS CONSTRITIVOS. ADJUDICAÇÃO DIRETA IMPOSSÍVEL. NOVO PRAZO. JUSTIFICADA A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS ANTE CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DAS PENHORAS. DESNECESSIDADE DA INDISPONIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Caso em Exame ... ()

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