Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 359.5146.5240.6758

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME: ... ()

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