Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇAO DE CONSULTA COM MÉDICO PARTICULAR. PRETENSÃO DO SEGURADO DE CONDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NO REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRATO QUE NÃO PERMITE A LIVRE ESCOLHA. EXISTÊNCIA DE MÉDICOS CREDENCIADOS A OPERADORA DE SAÚDE. REEMBOLSO DAS CONSULTAS MÉDICAS QUE SE MOSTRA INCABÍVEL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.