Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de resilição. Contrato de compra e venda garantido por alienação fiduciária em garantia. Extinção do processo por falta de interesse de agir, considerando que devem ser aplicadas as normas da Lei 9.514/97. Aplicação do Tema 1095, do STJ. Sentença mantida. Art. 252, do STJ. Recurso desprovido
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