Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO DEVIDA A FILHO MAIOR QUE PADECE DE ENFERMIDADE, CONQUANTO NÃO INCAPACITANTE.
À FALTA DE PROVA DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ATEMPADAMENTE, DELES NÃO SE CONHECE QUANDO JUNTOS APENAS EM SEDE DE RECURSO, CONFORME ART. 435 DO CPC.... ()
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