Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS -

condição que, por si só, não é bastante para a concessão do benefício - demonstração da suficiência financeira atual da agravante, que possui ativos da ordem de mais de duzentos milhões de reais - decisão mantida - determinação de recolhimento da taxa judiciária também em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa - agravo desprovido, com determinação. ... (Continua)