Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ENDOSSO. CESSÃO DE CRÉDITO. PERDA DA PROTEÇÃO CAMBIÁRIA. CAUSA SUBJACENTE. DESACORDO COMERCIAL. INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. O cheque é título de crédito de natureza não causal, autônomo, abstrato e sua circulação, mediante endosso, não vincula ao negócio jurídico subjacente que lhe deu causa, sendo uma ordem de pagamento à vista, tendo como uma de suas características a circulação.... (Continua)