Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. MATÉRIA NÃO INDICADA COMO CAUSA DE PEDIR NA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DESCONTOS DEVIDOS.
Reconhecida a nulidade parcial da sentença com relação à decisão que impôs a conversão do contrato de cartão de crédito RMC em contrato de empréstimo pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Sentença extra petita. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote