Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE.  REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR INATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INCORPORAÇÃO DA GISAE. INTEMPESTIVIDADE.

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Pedido de Uniformização de Jurisprudência em razão de sua intempestividade.... (Continua)