Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A EVIDENCIAR A AUTORIA DO CRIME. DECISÃO REFORMADA.
De acordo com o Art. 413 do CPP constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu.... ()
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