Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA INICIAL SUPRIDA. ABORDAGEM POLICIAL E BUSCA VEICULAR REALIZADAS EM OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ROTINEIRA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ATUAÇÃO LEGÍTIMA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)